Termos & Condições de Venda

1. Titularidade da Loja online da Rede do Território

O site rede-do-territorio.pt. é propriedade do Território, IT - Instituto do Território, Rede Portuguesa para o Desenvolvimento do Território, Associação sem fins lucrativos, com sede no Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial, Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro, freguesia da Glória, concelho de Aveiro, registado na Conservatória do Registo Notarial de Torres Vedras sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 510016634.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.rede-do-territorio.pt poderá contactar-nos através da Loja online da Rede do Território.


2. Objecto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições de Venda, aplicam-se aos visitantes do site www.rede-do-territorio.pt bem como a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da Loja online da Rede do Território disponível no mesmo. 

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Loja online, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Venda pelo utilizador e pelo Cliente. 

A Rede do Território reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.rede-do-territorio.pt.


3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.rede-do-territorio.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Rede do Território é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. 

A Rede do Território reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. 

É expressamente proibida a introdução de links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Rede do Território. A utilização do domínio www.rede-do-territorio.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Rede do Território. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.rede-do-territorio.pt, informamos que a Rede do Território não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos. 

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Rede do Território recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

A Rede do Território não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.rede-do-territorio.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis, nos 14 (catorze) dias seguintes ao da receção do produto adquirido.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Rede do Território verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Rede do Território devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Rede do Território informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente. 


4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.rede-do-territorio.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.rede-do-territorio.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma. 

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.rede-do-territorio.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a Rede do Território pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.


5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.rede-do-territorio.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. 

A Rede do Território rejeita qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. 

A Rede do Território não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.


6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições de Venda, nomeadamente: 

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 

2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada na Loja online da Rede do Território por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;

3) A não utilizar identidades falsas; 

4) A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Rede do Território possa processar devidamente as encomendas. 

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. 

A Rede do Território reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que concretize alguma destas situações. 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Rede do Território e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na Loja online quaisquer alterações aos mesmos. 

A Rede do Território rejeita qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 


7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos na Loja online da Rede do Território é da responsabilidade do Território, IT - Instituto do Território, Rede Portuguesa para o Desenvolvimento do Território, Associação sem fins lucrativos, com sede no Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial, Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro, freguesia da Glória, concelho de Aveiro, registado na Conservatória do Registo Notarial de Torres Vedras sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 510016634.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. 

A Rede do Território garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. Não obstante, a Rede do Território procederá à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas para o efeito. Informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. 

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Rede do Território poderá exercer este direito através da caixa de mensagens existentes na Loja online da Rede do Território.

Utilização de cookies pela Rede do Território

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sites que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sites, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do site. 

A Rede do Território utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu site. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o site. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram. 

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta. (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas. 


8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através da Loja online no site www.rede-do-territorio.pt, é necessário inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir, sendo necessário somente no final da compra inserir os seus dados pessoais ou registar-se como Cliente. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. 

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições de Venda, disponíveis para consulta na Loja online do site www.rede-do-territorio.pt. Os dados registados pela Rede do Território constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Rede do Território e o Cliente. É da responsabilidade da Rede do Território arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. 

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. 

Na compra dos produtos comercializados na Loja online do site www.rede-do-territorio.pt, a Rede do Território admite o pagamento por transferência bancária para o NIB: 003207850020287714229 do Banco Barclays.

Para fora de Portugal é favor usar IBAN: PT50003207850020287714229, BIC/SWIFT: BARCPTPL.

Após a transferência, envie a cópia do comprovativo respondendo ao e-mail que irá receber com dados do pedido.


9. Disponibilidade dos produtos

A Rede do Território, apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente, junto do Fornecedor, após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que o Fornecedor não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição:2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda. 

O Fornecedor só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. 

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o Fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Rede do Território contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente. 

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Rede do Território procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a indemnização. 


10. Gastos de envio

Dados a serem facultados pelo Fornecedor.


11. Cancelamentos, trocas e devoluções

Os termos e condições seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas na Loja online do site www.rede-do-territorio.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao envio da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. 

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma. 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Rede do Território reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Rede do Território bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. 

De acordo com a legislação aplicável, a Rede do Território possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o Cliente tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente. 

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, à Rede do Território, a sua decisão de resolução do presente contrato, através da caixa de mensagens existente na Loja online.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, descontados os gastos efectuados legitimamente com o envio da encomenda.

Esses reembolsos serão efetuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Cliente na transação inicial.

A Rede do Território desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. 

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Rede do Território da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. 

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deverá contactar a Rede do Território, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Rede do Território os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados. 

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da fatura original;
  • CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;
  • Após contacto a Rede do Território e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a morada a ser facultada pelo Fornecedor;
  • Todos os artigos serão verificados à chegada ao Fornecedor e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. 

 

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Rede do Território informa que:

  • O reembolso é efetuado por transferência bancária.
  • Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, o Fornecedor agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
  • O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
  • A Rede do Territorio reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições. 

 

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.rede-do-territorio.pt, estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos. 

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à Rede do Território, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo Fornecedor.

Após a receção do artigo nas instalações do Fornecedor será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, o Fornecedor procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional. 

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca. 

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar a Rede do Território através da Loja online. Os artigos serão analisados pelo Fornecedor, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.


13. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas na Loja online da Rede do Território, www.rede-do-territorio.pt, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições de Venda será submetido ao Tribunal português competente 

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Rede do Território desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses. 

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 03 de Junho de 2015.